Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

STF cria central de atendimento ao cidadão

Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou pedido formulado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para que fosse suspensa decisão singular que concedeu a Isabela Cristina Gomes Arruda Messias, o direito de continuar recebendo pensão em razão da morte de seu pai, mesmo após completar 18 anos.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

TST garante reajuste para aposentados da Petrobras

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

TV, som e armário não integram bem de família

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

A Constituição pede socorro

Emmanuelle Garrido é advogada formada pela PUC-Campinas, foi Diretora do Departamento Consultivo da Prefeitura de Osasco e Assessora da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

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Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso